Fim iminente do PERSE leva hoteleiros de volta à Brasília esta semana

A possível extinção do Programa Emergencial para Retomada do Setor de Eventos (PERSE) publicado no Diário Oficial da União na última sexta-feira (21/3) em Ato Declaratório Executivo RFB 2/2025 por parte da Receita Federal do Brasil, preocupa sobremaneira todos os empresários e investidores hoteleiros do país. A Receita Federal informou à Comissão Mista de Orçamento do Senado, no dia 12 de março, que o teto de R$ 15 bilhões em benefícios fiscais será atingido ainda neste mês de março, o que, conforme prevê a legislação, levaria ao encerramento dos incentivos já à partir do próximo mês. O setor, no entanto, contava com o benefício até dezembro de 2026 e aponta distorções na concessão do benefício fiscal.

Por esta razão uma nova marcha ao Congresso Nacional em Brasília ocorrerá nesta quinta-feira, 27 de março, marcada para às 14h, em Ato em Defesa do Perse, cuja lista de presença já conta com cerca de 135 nomes representando segmentos diversos do turismo vindos de todas as partes do país.

Entenda o PERSE

Criado em 2022 para mitigar os impactos da pandemia da Covid-19, o Perse concede alíquota zero para PIS/Pasep, Cofins, CSLL e IRPJ a empresas vinculadas ao setor de eventos e afins. O programa recebeu reformulações em 2024 através de nova lei que suplantou a existente anteriormente, fato que é alvo de questionamentos sobre a constitucionalidade de tal medida visto ser extremamente discutível, segundo juristas de renome, a pertinência de uma lei revogar um benefício instituído por uma lei anterior.

A Lei do “Novo Perse” prevê  seu término somente em dezembro de 2026, mas com a inclusão em seu texto um teto máximo da somatória dos valores equivalentes a renúncia fiscal da ordem de R$ 15 bilhões; seus cálculos atuais dão conta que este montante já foi ultrapassado.

De acordo com o Secretário Especial da Receita Federal, Róbson Barreirinhas, o custo total do Perse desde 2022 atinge quase R$ 60 bilhões já que, segundo ele, a base são somente valores declarados a Receita Federal. “A rigor, se nós contássemos de janeiro a dezembro do ano passado, nós já teríamos mais de R$ 16 bilhões de gastos tributários com o Programa. Como a lei prevê que os cálculos do teto de 15 bilhões começassem apenas a partir de abril de 2024, o valor vai chegar a R$ 15 bilhões agora em março”, disse ele em audiência pública da Comissão Mista de Orçamento (CMO) na Câmara dos Deputados na semana passada.

Empresas irregulares se beneficiaram do PERSE      

Ainda segundo representantes da hotelaria, a inclusão de grandes empresas de tecnologia como Ifood e AirBnb e, absurdamente até influenciadores digitais – via judicialização – na lista de beneficiárias do Perse acelerou o esgotamento dos recursos estipulados na nova lei que regulou o auxílio. “Quando analisamos a lista de empresas que receberam a redução tributária, vemos que há uma estimativa de pelo menos seis bilhões em empresas irregulares. Precisamos que o governo reveja isso para que o programa tenha a sobrevida esperada” esclarece Alexandre Santos, presidente da AMIHLA (Associação Mineira dos Hotéis de Lazer).

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A contestação ocorre porque, o Perse foi estruturado para garantir a recuperação de empresas de eventos entre elas a hotelaria. Apesar disso, ele beneficiou negócios que não se enquadram nesse perfil, como plataformas de delivery e locação, enquanto pousadas, casas de espetáculo, restaurantes fora dos hotéis e bares ainda lutam para quitar dívidas contraídas no período pandêmico.

“Em Minas Gerais cerca de 75% de todos os meios de hospedagem estão enquadrados no regime tributário do Simples, não contemplados em nenhum momento pelo Perse. Desta forma quem mais precisou de apoio não recebeu incentivos”, crítica Alexandre. Junto com outras entidades a AMIHLA irá judicializar a questão em defesa dos interesses genuínos dos pequenos e médios meios de hospedagens.

“Empresas gigantes de tecnologia sugaram uma fatia muito grande, em especial aquelas que durante a pandemia obtiveram expressivos lucros apenas intermediando a prestação de serviços. É preciso que isso seja revisto”, afirma Orlando de Souza (Presidente-Executivo do FOHB – Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil) que também integra a mobilização em prol do Perse desde seu nascedouro. A revisão da lista de beneficiários e uma maior transparência na destinação dos incentivos são demandas prioritárias para que a hotelaria se recupere plenamente das perdas, recuperação esta que ainda não aconteceu.

Outros aspectos contestados pelos hoteleiros são a exigência do Cadastur para efeito de elegibilidade ao programa o que feriria o princípio da isonomia por priorizar apenas parte das empresas atuantes no mercado e ainda a pouca transparência sobre valores declarados no período da auto-denúncia ocorrido no final de 2024 e referentes à tributos não recolhidos em CNAE’s não incluídos originariamente como estacionamento em hotéis, serviços agregados que transitaram nas notas fiscais dos estabelecimentos hoteleiros entre outros.  

Importância da manutenção do PERSE

No Brasil, setores do turismo como: Hotelaria, alimentação e eventos teve uma recuperação gradual após a pandemia, mas ainda carrega dívidas acumuladas. A manutenção do Perse será essencial para evitar demissões nas empresas que ainda estão pagando tributos e outros débitos acumulados parceladamente.

Caso o programa perca a vigência, os empresários precisarão rever despesas e buscar alternativas para honrar compromissos financeiros. “Será necessário reavaliar as despesas internas de cada empresa para viabilizar o pagamento dos tributos e parcelamentos. Há um risco real de que algumas empresas não consigam honrar seus compromissos, o que pode resultar em fechamentos causando um forte impacto social e econômico no país”, afirma Alexandre Sampaio (Presidente da FBHA – Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), um dos principais e ativos defensores da causa em prol do segmento.

Diante da situação, o setor se mobiliza para reverter a decisão, buscando diálogo com o governo federal. O pleito conta com o apoio de cerca de 300 parlamentares. O objetivo é garantir que o Perse continue até 2026, conforme estabelecido na renegociação de maio de 2024.

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O setor de eventos foi um dos mais afetados e mostrou impressionante capacidade de recuperação, sendo responsável pela criação de milhares de novos empregos além da manutenção dos anteriores a pandemia. “O Perse nunca foi um privilégio mas sim um mecanismo fundamental para garantir a retomada. O governo precisa reverter esta decisão sob pena dos impactos serem devastadores não só para o setor mas para a economia como um todo”, diz Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta).  

O chamado G20, que reúne as vinte principais entidades vinculadas ao turismo, tem estado presente em todas as etapas de discussões e deliberações relativas ao Perse. A manutenção do diálogo junto aos 3 Poderes é visto como essencial para os interesses do país de maneira ampla. Caso a decisão final estabeleça o fim do Programa neste momento certamente serão availadas as possibilidades de judicializações visando resguardar os interesses de todos os que serão afetados.         

“Caso o Perse deixe de existir neste momento a hotelaria precisará readequar imediatamente suas operações e redimensionar seus planos de negócios. Será a hora de separar os ”homens dos meninos” medindo a real capacidade de gestão diante do expressivo impacto desta renúncia fiscal nos resultados financeiros”.

Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)

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