Perspectivas do mercado cultural brasileiro, as leis de incentivo e seu impacto na democratização do acesso às atividades culturais

É visível o considerável crescimento do mercado cultural brasileiro percebido nos últimos anos, impulsionado pela criatividade e diversidade da produção artística em todo o país. As atividades culturais sempre desempenharam um papel essencial na formação da identidade do povo e na promoção de valores como a diversidade e a inclusão.

Temos em todo o Brasil, um sem-fim de exemplos de oportunidades, inclusive profissionais, geradas para a parcela das comunidades, que se engajaram em alguma entidade de natureza cultural, ou que se entregaram à colaboração voluntária, para a existência e perenidade destes nichos de produção cultural em vários pontos do país.

As Leis de Incentivo

No entanto, a desigualdade de acesso a essas atividades ainda é uma realidade em muitas partes do Brasil e apesar de muitas tentativas, nem sempre é possível revertermos este cenário pela movimentação social ou pela força de programas sociais deflagrados pelo poder público em âmbito municipal, que aliás, não é regra, mas é muito difícil de acontecer.

Nesse contexto, as Leis de Incentivo à Cultura têm desempenhado um papel fundamental no fomento e desenvolvimento na cultura brasileira. Elas surgem, como um mecanismo eficiente para viabilizar esse acesso, permitindo que boa parte da população possa usufruir de experiências e vivências culturais.

Com a advento da disposição de empresas em investirem em projetos culturais e deduzirem esses valores dos impostos, de acordo com o âmbito em questão, as Leis de Incentivo têm permitido a realização de projetos inovadores e de grande alcance.     

Neste artigo, ousamos explorar as perspectivas do mercado cultural brasileiro, analisando como as Leis de Incentivo à Cultura podem influenciar o desenvolvimento do setor no país e quais são as oportunidades e desafios que se apresentam para os artistas, produtores, empresas e prestadores de serviços, que atuam nesse setor.

São várias frentes a serem consideradas e analisadas. O desenvolvimento e sua abrangência, os impactos das Leis de Incentivo no processo de inclusão social, as nuances da diversidade cultural, o caminho para a sensibilização de atores locais, as estratégias de mobilização e conscientização, dentre outros.

Lei Rouanet

As leis de incentivo, como a Lei Rouanet, por exemplo, têm como objetivo principal democratizar e desburocratizar o acesso à cultura, permitindo que projetos culturais alcancem comunidades em todos os rincões do país.

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Elas possibilitam e criam estímulos, para que as empresas invistam em iniciativas artísticas por meio de incentivos fiscais, promovendo a produção cultural, viabilizando a sua distribuição para públicos mais amplos. É fato, que estes mecanismos ainda se esbarram em algumas dificuldades, mas aos poucos este movimento positivo é cada vez mais transparente e frequente.

Por meio de um comportamento social orientado, é possível, que as empresas promovam o fomento à criação e difusão de manifestações culturais diversas, desde tradições populares até arte contemporânea. É uma pluralidade, que contribui para o enriquecimento cultural e promove o respeito às múltiplas identidades que formam a sociedade brasileira.

No âmbito da educação e da “conscientização cultural”, é fato, que as atividades culturais viabilizadas pelas leis, também gerem um impacto direto na formação educacional dos cidadãos, despertando o interesse pela história local e regional, pela arte e pelos valores sociais dos lugares onde estas empresas que fomentam cultura, estão inseridas. Bom considerar, que estas iniciativas, ainda fortalecem o senso crítico e a capacidade de reflexão das populações, além de estimular a sua inserção no mercado cultural.

Os desafios em 2025

Por agora, em 2025, as leis de incentivo à cultura cumprem um papel desafiador e assumem um compromisso social com a democratização do acesso à cultura, exigido por lei, garantindo que ela não seja um privilégio restrito a alguns, mas um direito de todos.

Para além da promoção cultural, da inclusão social e do fortalecimento da diversidade cultural, a utilização dos mecanismos das leis de incentivo à cultura, criam um ambiente fértil para o desenvolvimento de uma sociedade mais consciente, participativa e ousada perante o mercado das artes.

A aproximação com as possibilidades geradas pela aplicação das Leis de Incentivo e seus benefícios para empresas e comunidades, exercem uma influência significativa na sociedade.

Por que as leis são tão importantes?

Já citamos, mas vale reforçar, as leis incentivam a descentralização e ampliam o acesso às atividades culturais, permitindo que pessoas de diferentes classes sociais e de regiões mais remotas, tenham contato com manifestações artísticas. Mal ou bem, percebe-se, que isso contribui para reduzir desigualdades e sem dúvida, fortalece a cidadania.

Ao fomentar projetos que promovam tradições, costumes e o senso de preservação de sua memória cultural, as leis de incentivo, ajudam a preservar identidades e heranças culturais, que se desdobram com a criação de um ambiente de valorização e maior compreensão da diversidade do universo da cultura.

A exposição às práticas culturais, estimula a criatividade, amplia horizontes e promove a formação de pessoas mais críticas e reflexivas, essenciais para o desenvolvimento de uma sociedade participativa, que atua na orientação do seu futuro e de sua qualidade de vida.

As oportunidades de ocupação e a geração e renda, ainda que informais, se fazem presentes, uma vez, que a indústria cultural gera empregos e movimenta a economia naturalmente. Artistas, produtores, técnicos, detentores de ofícios especiais, prestadores de serviços, dentre outros, são alguns exemplos de setores que se beneficiam com a promoção do crescimento econômico e mais sustentável. 

É esta movimentação, que incentiva a crença na força produtiva do fazer cultural. A crença na possibilidade de que eventos e projetos cheguem, realmente, a regiões onde o acesso à cultura é limitado, promovendo maior igualdade na distribuição de oportunidades culturais.

Essas empreitadas, têm o poder de transformar vidas, fortalecer o senso de comunidade, que se vê valorizada e de impulsionar o desenvolvimento do capital humano e social dos lugares.

Certamente, a Lei Rouanet – Lei nº 8.313/1991, marca momentos simbólicos para a cultura brasileira e apresenta efeitos profundos e transformadores na sociedade.

As leis de incentivo são uma vitória para o Brasil

Não é fácil sentirmos o sabor prazeroso, com a captação de recursos privados através dos incentivos fiscais, utilizando os mecanismos da Lei Rouanet. É um processo muito formal, técnico, ritualista e frio, mas é muito significativo, o sentimento de conquista, quando na execução dos projetos, percebemos que contribuímos para a dinamização do setor cultural, que geramos empregos diretos e indiretos, que ajudamos a consolidar, na prática, a economia criativa, muitas vezes até sem percebermos, mas tão importante para o desenvolvimento econômico e social.

O modelo aplicado pela Lei Rouanet, encorajou empresas e em alguns poucos casos cidadãos, a se tornarem cofinanciadores da produção cultural brasileira, oferecendo a possibilidade de aplicar parte de seus impostos em projetos culturais.  

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Importantíssimo e bem-vindo este envolvimento do setor privado, que gera mais autonomia para artistas e produtores culturais e promove a diversidade de iniciativas.

Além de seu impacto econômico, as Leis de Incentivo e aqui destaco a Lei Rouanet, tem efeitos na formação de cidadãos mais conscientes, críticos e mais sensíveis.  

Como em todos os segmentos econômicos, o ambiente das leis de incentivo, não está livre de críticas. Existem os debates e discursos acalorados sobre a concentração de recursos em grandes produções locais, regiões e centros mais favorecidos e até sobre a transparência na aplicação dos incentivos e nas prestações de contas.

Necessário considerarmos, que estamos em uma parte da terra chamada Brasil, no entanto, as questões em torno destas arestas continuam sendo discutidas em uma tentativa de que se melhore o alcance e a equidade das leis.

Educar e mudar vícios e comportamentos humanos, não é uma tarefa fácil.

Por fim, podemos sim considerar a Lei Rouanet um marco importante, ao instituir um sistema inovador e ousado de financiamento cultural no Brasil.

Esta estratégia de fomento, estabeleceu um novo paradigma e ao longo dos anos, ajudou a consolidar o papel do fazer cultural, como uma ferramenta transformadora e essencial para o desenvolvimento humano.

Você já teve alguma experiência com a produção cultural financiada por leis de Incentivo à Cultua? Pois afirmo, que vale a pena buscar mais informações sobre este setor que tem ajudado a impulsionar a economia em nosso país.

Até a próxima.

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