Políticas públicas de turismo no Brasil e os conselhos municipais – eficiência ou meta cumprida?

Quando pensamos no desenho das políticas públicas setoriais no Brasil, é praxe esbarrarmos com a exigência de que os estados e municípios promovam a sua adesão à política nacional, que normalmente se apresenta no formato de sistemas. E os sistemas, corriqueiramente exigem a implementação do chamado CPF daquele segmento, ou seja, que cada município vinculado àquela determinada política pública, tenha instalado o seu Conselho Municipal, tenha um Plano Municipal de desenvolvimento para aquele setor e que este, tenha um Fundo Municipal constituído e em vigor, com todo o aparato documental e jurídico, que o faça funcionar.

Em minhas andanças pelo país, não é raro perceber, nos segmentos que milito, turismo e cultura, que muitas vezes os conselhos municipais de turismo, estão devidamente nomeados e isto se dá por um decreto oficial publicado pelo executivo municipal, mas nem sempre estes colegiados acompanham par e passo o desenvolvimento dos Planos Municipais e pior, muitas vezes os planos municipais sequer foram elaborados.

O problema, é que ao menos teoricamente, sem o Plano Municipal formalizado, os Conselhos acabam perdendo força e até a função e muitos não conseguem sequer se reunir, dado a falta do norte para sua atuação, definida e encontrada nestes documentos, os Planos Municipais, que deveriam receber um monitoramento constante, conforme orienta a legislação.

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Sim, sou desses que implicam com a falta de comprometimento de muitos gestores, que sequer tentam entender a necessidade e importância das ferramentas pensadas nas políticas municipais, afinal, se nomeiam Conselhos, ou seja, instâncias de aconselhamento, em 2024 não dá mais para aceitar que esta prática de “descaso”, ainda exista.

O papel dos conselhos municipais

Os Conselhos constituídos para a efetivação das políticas públicas, são oportunidades efetivas de participação da sociedade civil, aproximando-se do poder público e entendendo como se dão os processos e as práticas de desenvolvimento de setores produtivos importantes, como o turismo por exemplo.

Um conselho, municipal ou em qualquer instância, tem um papel fundamental no fortalecimento da participação das comunidades formulando, implementando, deliberando e fiscalizando a execução das políticas públicas de desenvolvimento quando instalado e isso não cria problema nenhum para os gestores.

Esta ferramenta, os conselhos, estão presentes nas três instâncias da gestão pública, ou seja, federal, estadual e municipal. Os colegiados são essenciais para o bom funcionamento de uma política pública e no turismo, não é diferente.

É no Conselho Municipal, que a realidade do município se mostra como condizente com o momento de cada cidade e os conselheiros se sentem mais à vontade para a tomada das decisões e para o aconselhamento.

Conselho Municipal de Turismo

O Conselho Municipal de Turismo, é um ente avaliador, que monitora o desenvolvimento do que foi planejado para cada exercício nas cidades. É um apoio fundamental aos gestores públicos, que agem com mais segurança e legitimidade no que tange à participação popular. Pelo menos este é o cenário ideal e esperado.

Se os conselhos propõem e monitoram a execução das propostas dos Planos Municipais de desenvolvimento do setor turístico, estes atos consolidam uma influência representativa da sociedade civil perante a atuação do poder público.

Os conselhos quando bem geridos e se levados a sério pelos gestores, podem assessorar tecnicamente a gestão pública, podem e devem auxiliar na definição e implementação de políticas públicas, contribuindo para a geração de novas frentes de trabalho e se isto acontece, rapidamente a geração de divisas também se consolida, afinal, o turismo é o setor ao qual um grande número de empresas prestadoras de serviços se vincula.

Se a moeda circula, o desenvolvimento e a diversificação econômica se consolidam par e passo.

O turismo não pode e não deve ser tratado com desdém

Hoje o turismo pode ser visto como uma das mais importantes atividades econômicas do país e aqui mesmo em nossa coluna, já comentamos sobre a importância deste segmento como alternativa de diversificação da economia, por exemplo, nos territórios onde a base econômica principal advém da atividade mineradora.

O problema e o lamento, vai mais uma vez para os gestores públicos, que em sua maioria, ficam muito focados na movimentação política partidária nas cidades e acabam tendo muita dificuldade de compreender, que para percebermos a vocação turística dos lugares, precisamos de observação, conhecimento técnico, envolvimento de comunidades, muito diálogo e principalmente investimentos na equipe técnica e nas ações necessárias, mas nem sempre isso acontece e daí, muitos tratam este segmento com desdém.

Só lembram da importância da organização administrativa setorial em sua estrutura local, quando o movimento político resulta em algum repasse financeiro ou em alguma movimentação que gere algum tipo de benefício para sua cidade e que exija a comprovação do cumprimento dos preceitos descritos nas orientações técnicas das políticas públicas estabelecidas.

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Na maioria das vezes, é um verdadeiro Deus nos acuda, porque só aí é que os gestores lembram que possuem uma secretaria de turismo em sua estrutura.

Quando isso ocorre é um verdadeiro “corre corre”! As secretarias de turismo, em sua boa maioria minguadas de conhecimento técnico, precisam de uma hora pra outra, promoverem verdadeiros milagres para satisfazerem aos mandatários.

Lógico, que isso não é regra. Temos inúmeros municípios e estados brasileiros que são modelos administrativos, tamanha a perfeição no funcionamento das políticas de turismo e não é estranho, quando percebemos que os bons resultados estão lá pra comprovar que o bom funcionamento do serviço público, certamente garante o alcance dos bons resultados.

Ano eleitoral

Por fim, fica a reflexão, estamos em um ano eleitoral e se acreditamos no potencial turístico e cultural de nossas cidades, vale a pena avaliarmos criteriosamente o perfil, o histórico de atuação e o que será proposto por cada um dos candidatos antes de decidirmos a quem dedicaremos nossa confiança!

De minha parte, reclamo, mas não desisto! Sigo em frente na minha caminhada de contribuir com o desenvolvimento da cultura e do turismo como setores produtivos em todo este enorme Brasil.

Reflita bem por aí e até a próxima.

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