Hoteleiros beneficiados pelo PERSE unidos por sua continuidade

Na coluna de duas semanas atrás abordamos aqui a questão envolvendo a Medida Provisória decretada pelo governo federal na última semana de dezembro na qual os benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, mais conhecido por sua sigla “PERSE”, seriam encerrados de forma gradual a partir de março com previsão de suspensão total até dezembro deste ano no caso do Imposto de Renda PJ.

De imediato, e através de uma forte mobilização pelos canais de comunicação eletrônicos, um número significativo de entidades ligadas ao turismo está agindo para defender os interesses de seus associados que, não na totalidade mas em parte, se beneficiam do programa.

Temos até a presente data um grande número de manifestos, cartas circulares e depoimentos de líderes associativos e “players” do setor publicados em redes sociais e distribuídos para conhecimento e assinaturas eletrônicas de adesão. Parlamentares foram acionados, apesar do recesso parlamentar de janeiro, no sentido de oferecerem apoio ao vital e virtuoso segmento do turismo gerador de relevante números de vagas de trabalho e que oferece serviços essenciais como transporte, alimentação, acomodação entre outros tantos serviços aos que viajam a trabalho ou lazer, sejam eles brasileiros ou estrangeiros enquanto visitam nosso país.

Manifestações já programadas

De concreto já existem duas caravanas para Brasília agendadas. Uma no início de fevereiro e outra no início de março nas quais, além de visitas a gabinetes de congressistas, também estão programadas manifestações pacíficas visando sensibilizar o parlamento (Senado Federal), hoje de posse da MP para sua análise e emissão de parecer. No contexto político temos a informação que a MP será fatiada, como previmos na “Hora 1” deste “imbróglio”. Neste fatiamento a parte contendo a desoneração da folha de pagamento de 17 setores produtivos da economia brasileira seja reestabelecida há uma tendência que a parte relativa a revogação do PERSE seja aprovada pelos legisladores. Isso chama-se “barganha política” na qual negocia-se questões onde não há consenso de forma que todas as partes saiam ganhando alguma coisa renunciando a parte de seu pleito.

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Para o setor do turismo a concretização deste fatiamento seria uma péssima notícia visto que, para atual exercício, inúmeras empresas consideraram na elaboração de seus orçamentos anuais 2024 os positivos impactos destes benefícios fiscais. Preventivamente, tenho recomendado aos meus clientes de consultoria hoteleira que façamos novas simulações orçamentárias considerando a gradativa revogação do PERSE. Neste contexto teríamos em exata medida seus impactos nos resultados a serem auferidos sob uma mesma base de receitas, o que ajudará sobremaneira a discutir com nossos interlocutores em Brasília os reais impactos ao setor hoteleiro.

Insegurança jurídica

Outro aspecto inerente a esta discussão é a insegurança jurídica, elemento nefasto que sempre dificulta a atração de investimentos para o segmento pois inclui na equação o fator imprevisibilidade. Inúmeros juristas consultados reportam que não faltam elementos legais suficientemente fortes para que o PERSE seja mantido pelo prazo estabelecido de 5 anos a partir de sua criação através da Lei 14.148 de 2021.

Alguns hoteleiros, em grande parte microempresários não beneficiados pelo PERSE, por estarem enquadrados no regime de tributação do Simples entendem que houve desigualdade na concessão do benefício pois este alcançou, em tese, apenas as empresas maiores cujo faturamento extrapola o limite da tributação mínimo elegível para quem aderiu ao programa até dezembro de 2022 (data-limite). Acham ainda que esta renúncia fiscal compromete o equilíbrio fiscal das contas públicas e que, vencida a crise da pandemia, os resultados já estão suficientemente positivos de forma a poder-se suprimir o auxílio. Independente do viés de observação e opiniões díspares (fato comum nas discussões envolvendo quaisquer assuntos de interesse coletivo), o fato é que estamos em momentos decisivos na definição dos acontecimentos que selarão a continuidade ou a supressão gradativa do PERSE para inúmeros segmentos ligados a cadeia produtiva do turismo.  

“A união dos setores ligados ao turismo, seu poder de mobilização e sensibilização estão postos a prova!

Maarten Van Sluys (Consultor Estratégico em Hotelaria – MVS Consultoria)

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