Entenda o que a lei diz a respeito das viagens a trabalho

As viagens a trabalho são uma realidade para muitos profissionais, e a experiência é bem avaliada: um estudo da Onfly, empresa especializada em gestão de viagens e despesas corporativas, em parceria com a Opinion Box, revelou que 9 em cada 10 colaboradores gostam da experiência. No entanto, o deslocamento a serviço da empresa levanta dúvidas sobre questões legais regidas pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

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Para esclarecer os principais pontos, Maitê Neves, Gerente de Gente & Gestão da Onfly, detalha as condutas esperadas de empresas e funcionários, cobrindo despesas, horas extras e a política salarial.

Horas extras: quando contam?

A questão das horas extras em viagens depende diretamente do registro de ponto. Maitê Neves é clara: “Caso o colaborador registre ponto, é obrigatório o pagamento das horas extras quando a viagem ultrapassar a carga horária. Se ele não tem esse controle, não há exigência de pagamento de horas adicionais.” Um ponto crucial é o descanso: as pernoites de descanso não contam como horas trabalhadas.

Reembolso, diárias e custos da viagem

A legislação trabalhista prevê as diárias de viagem para cobrir despesas adicionais fora do local de trabalho habitual (alimentação, transporte, hospedagem, serviços externos), sem que esses valores se incorporem ao salário.

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A forma de pagamento e os critérios são definidos pela política de viagens interna de cada empresa, e o colaborador deve estar ciente dessas regras.

• Reembolso vs. Diárias: “No caso de quem viaja eventualmente a trabalho e arca com os custos, o reembolso deve ser feito por meio de comprovação. Já para profissionais com atuação externa, como representantes ou técnicos, é mais comum o pagamento de diárias antecipadas, em vez do reembolso”, explica Maitê.
• Despesas Reembolsáveis: Entre os custos básicos e geralmente reembolsáveis estão passagens (aéreas, rodoviárias), alimentação, hospedagem, deslocamento local e entrada em eventos corporativos. Custos pessoais, como bebidas alcoólicas, gorjetas, passeios de lazer e presentes, geralmente são discutidos internamente ou não são reembolsados.

Com a flexibilização trazida pela Reforma Trabalhista (Lei n° 13.467), ter uma política de viagens transparente é essencial para a clareza sobre o que será ou não pago pela empresa.

Encargos e simplificação do reembolso

O reembolso, por lei, precisa ser informado na folha de pagamento do funcionário, mas só terá encargos trabalhistas se o valor reembolsado ultrapassar 50% do salário do colaborador.

Apesar da regra, o processo de reembolso tradicional ainda é criticado no mercado. Marcelo Linhares, CEO e cofundador da Onfly, defende a simplificação: “O reembolso é uma aberração. Uma empresa com R$ 100 milhões em caixa muitas vezes faz o funcionário que ganha R$ 5 mil bancar uma viagem com dinheiro próprio. Isso é injusto para o funcionário e ineficiente para a empresa.” Soluções tecnológicas, como cartões corporativos com controle de gastos (spend control), visam simplificar e garantir a segurança desse processo.

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Salário Adicional por Viagem: É Regra?

Não há uma regra na legislação brasileira que obrigue o pagamento de um salário maior para quem realiza viagens a trabalho. A decisão depende da política de cada companhia.

“Algumas empresas oferecem adicional de viagem, outras consideram a viagem parte da função sem aumento salarial. O benefício pode ser interpretado como um acréscimo remuneratório concedido ao profissional, mas não é uma regra geral,” finaliza a Gerente de Gente & Gestão da Onfly.

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** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.