Movimento “Vamos com Eventos e Turismo” apresenta estudo como apoio durante a Reforma Tributária

Ontem, dia 20 de setembro de 2023, foi apresentado para 26 senadores, somando-se a representantes de outros parlamentares, em total de 50 gabinetes, o estudo “Importância Econômica do Turismo” sobre os impactos da Reforma Tributária no setor turístico. 

O movimento Vamos com Eventos e Turismo encomendou o estudo, que reúne a Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (ABRAPE), a Resorts Brasil, a Associação Brasileira de Parques e Atrações (Adibra), o Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil (FOHB) e o Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas (Sindepat). A íntegra do estudo está disponível no site das associações.

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De acordo com a pequisa PNAD Contínua do IBGE, a ocupação nos setores de turismo e eventos cresceu 37,4% nos últimos 10 anos (2012-2023), comparados aos 11,2% de crescimento da média nacional. Alagoas e Amapá foram os Estados que registraram o maior percentual de crescimento da população ocupada em atividades turísticas, com índices superiores a 129% em ambos na última década.

Alessandra Ribeiro, sócia-diretora da Tendências Consultoria, que realizou o estudo “Importância Econômica do Turismo”, afirma: “O estudo comprova a importância econômica do Turismo e deixa clara a relevância ainda mais destacada nos Estados e municípios de menor PIB per capita. Cidades muitas vezes sem outra alternativa econômica, assim como entre a população mais vulnerável, o segmento é a porta de entrada ao mercado de trabalho para jovens, mulheres e pretos e pardos”.

Crescimento

As regiões Norte e Nordeste apresentaram os estados com maiores crescimentos. Além de Alagoas e Amapá , outros estados que apresentaram um crescimento exponencial foram Pará (94,8%), o Rio Grande do Norte (71,2%) e Sergipe (64,3%). Outros cinco Estados registraram aumento superior a 50% no total de população empregada no Turismo na última década – todos fora do eixo Sul-Sudeste.

Outra importante constatação do estudo é a capacidade de empregar população vulnerável e de baixa escolaridade. “Historicamente, o índice de ocupação das mulheres é inferior ao dos homens. Enquanto a ocupação feminina no mercado de trabalho pela média nacional é de 42%, no Turismo elas já representam 54,1%. O mesmo vale para a população preta e parda, que responde por 54,3% das ocupações, mas chega a 57,2% da população ocupada no Turismo”, destaca Alessandra, ressaltando ainda a importância do setor para o primeiro emprego. “Entre os mais jovens, 14,7% estão ocupados nos diferentes setores da economia, enquanto no Turismo esse percentual é de 20%”, analisa.

Carga Tributária

O movimento “Vamos com Eventos e Turismo” demonstrou sua preocupação com a Reforma Tributária e os prejuízos de uma alíquota única ao apresentar aos senadores e representantes do Executivo os potenciais do Turismo na geração de empregos e sua capacidade na distribuição de renda

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Devido ao baixo consumo de insumos, originadores de créditos de IBS/CBS, e por prestarem serviços ao consumidor final (que não se credita), a aplicação de alíquota-padrão prevista na PEC 45 faria aumentar em mais de 70% a carga tributária nos serviços turísticos de modo geral. Sem alíquota ou regime diferenciado, o custo final do setor tornaria inviável a competição por turistas domésticos e internacionais. No setor de parques/atrações, por exemplo, esse aumento poderia chegar a 89%, conforme gráfico da Tendências Consultoria, enquanto para hotéis/resorts seria de 67%.

Turismo e Eventos

O setor de Turismo e Eventos já convive com uma carga tributária acima dos padrões mundiais, especialmente dos países que fizeram a opção pelo desenvolvimento desse setor, considerado uma indústria limpa e renovável. Contudo, a proposta do movimento é a manutenção da carga tributária praticada hoje, pois assim o estudo avalia e compara práticas adotadas em países da União Europeia. NA OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), por exemplo, dos 37 países analisados, 28 aplicam redução nas alíquotas padrão quando se trata do setor de Turismo.

O movimento tem como objetivo assegurar as condições de competitividade em um cenário de aquecimento mundial das viagens no pós-pandemia. Assim, com mais brasileiros viajando pelo Brasil e a ampliação do número de turistas internacionais, o aumento da arrecadação será uma das consequências diretas, bem como a distribuição de renda por meio da ampliação dos empregos, uma vez que o Turismo é uma atividade com mão de obra intensiva. “Tudo o que o setor de Turismo e Eventos pede é a manutenção da competitividade internacional, adotando o padrão global de um IVA diferenciado para este setor, como é feito na União Europeia e na OCDE”, defendeu o especialista tributário e consultor jurídico do grupo, Fábio Lima.

O Senador Efraim Filho (PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), reforçou: “Estamos diante de uma mobilização legítima, de um setor que é uma vocação econômica do Brasil. Este evento demonstra o potencial que pode ser alcançado. A Câmara formulou uma proposta e o Senado tem agora a missão de se aprofundar nos debates da Reforma Tributária e o turismo é um dos setores que precisa de um acabamento melhor nessa construção. Não pela seletividade de setores, mas para que o Turismo como um todo tenha um tratamento diferenciado, que não é privilégio. E o Turismo merece isso pelo potencial que apresenta no Brasil. Temos que abandonar o discurso de tratamento privilegiado, mas de potencial que representa”

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal UAI.