Voepass pede Recuperação Judicial e culpa Latam por crise

Com as atividades suspensas desde o início de março deste ano por decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), a Voepass entre agora na justiça com pedido de recuperação judicial. A companhia protocolou o pedido na terça-feira (22) junto ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, como parte de um plano de reestruturação para reorganizar seus compromisso financeiros e fortalecer sua estrutura capital.

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“Com todo o cenário enfrentado pela companhia nos últimos meses, esta foi a única saída para realizar uma reestruturação completa e garantir que a Voepass volte a oferecer um serviço essencial para o desenvolvimento do Brasil”, disse José Luiz Felício Filho, CEO da Voepass Linhas Aéreas, em nota a Agência Brasil.

A Voepass cita a Latam no pedido de recuperação como uma das responsáveis por sua crise financeira. As companhias haviam um acordo de codeshare, que consiste no compartilhamento de voos ou de venda de bilhetes de uma companhia em voos operados por outra.

“Em que pese o resultado positivo de algumas negociações, as requerentes foram surpreendidas com a decisão da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), que suspendeu por tempo indeterminado todos os seus voos, o que acabou por agravar sua situação financeira, já afetada substancialmente pelos inadimplementos da Latam e por sua ingerência nas atividades das requerentes, tendo em vista que, sem geração de caixa, o Grupo Voepass conseguiu apenas manter os pagamentos de algumas de suas obrigações essenciais, aumentando, em consequência, o seu passivo”, alega a companhia em seu pedido.

“A Latam Airlines Brasil reforça que o término da parceria comercial com a Voepass foi motivado principalmente pelo acidente ocorrido no voo 2283, operado pela Voepass em 9 de agosto de 2024. A Latam ressalta também que a VoePass não possui Certificado de Operador Aéreo (COA), conforme suspensão determinada pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Essa suspensão a impede de operar voos de transporte de passageiros, o que reforça as justificativas da rescisão contratual”, escreveu a Latam a Agência Brasil.

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A Voepass já havia entrado com um pedido de ação judicial entre 2012 e 2017, mas garantiu ter conseguido reestruturar suas operações e finanças neste período, chegando a transportar mais de 2,7 milhões de passageiros nos últimos três anos. “Caso o [novo] pedido de recuperação judicial seja deferido pela Justiça, todos os passivos da Voepass serão congelados e negociados com base em um plano detalhado que será elaborado para atender a todos os credores”, escreveu a companhia.

A companhia explicou, em nota a Agência Brasil, que a medida é uma “continuidade do processo de reestruturação financeira” iniciado em fevereiro desse ano e tem “o propósito de garantir sustentabilidade financeira” para que ela consiga seguir com o seu compromisso de conectar o interior do país aos grandes polos.

Os processos indenizatórios ligados ao acidente ocorrido em agosto de 2024 em Vinhedo, no interior de São Paulo, que tirou a vida de 62 pessoas, não estão englobados neste pedido. A companhia reforçou que esses processos estão sendo “realizados diretamente pela seguradora”.

A empresa reconhece que o pedido ocorre em um contexto desafiador para o setor aéreo regional, que passa por uma diminuição da oferta de acesso ao transporte aéreo no interior do Brasil.

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Voos suspensos

A Anac afirma que as atividades da Voepass seguirão suspensas até que seja comprovado a correção das conformidades relacionadas ao sistema de gestão da empresa previstos em regulamentos. Contudo, a companhia aérea presente retomar suas atividades o mais breve possível, afirmando que desde que recebeu a notificação, trabalha para apresentar as “comprovações técnicas e operacionais exigidas, com foco na segurança e na retomada das atividades o mais breve possível”.

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