Brasil precisa de estruturação para continuar em alta no turismo

O Brasil vive um momento de destaque no cenário turístico nacional. Com um crescimento recorde no fluxo de visitantes e nos gastos de estrangeiros, o país se consolida como um destino competitivo. No entanto, essa expansão traz à tona a necessidade de estruturar a cadeia do turismo para garantir a sustentabilidade do setor.

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Segundo dados do Banco Central, o Brasil alcançou um marco histórico: US$ 7,8 bilhões foram gastos por turistas estrangeiros entre julho de 2024 e junho de 2025. O valor é o mais alto já registrado desde 1995. O número de visitantes também impressiona: quase 6 milhões de turistas internacionais chegaram ao país de janeiro a julho de 2025, representando um aumento de 47,5% em relação ao ano anterior.

Estruturação necessária

O advogado Marco Antonio de Araujo Jr., presidente da Comissão Especial de Direito do Turismo, Mídia e Entretenimento do Conselho Federal da OAB, aponta que o sucesso é resultado de uma combinação de fatores. “Há uma demanda global reprimida após a pandemia, e o Brasil oferece uma diversidade única de atrativos. O câmbio favorável, a ampliação de voos internacionais e o esforço de promoção do destino têm colocado o País novamente no radar do turista global”, explica.

O especialista também vê potencial no turismo doméstico. Para ele, a redescoberta dos destinos brasileiros por parte da própria população deve se manter forte. “O brasileiro voltou a olhar para dentro, e isso pode se tornar um movimento permanente se houver incentivos, transporte acessível e fortalecimento do turismo regional”, aponta.

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Apesar do cenário positivo, o especialista destaca a importância de um olhar cuidadoso para os desafios. Garantir a qualidade no atendimento, a segurança jurídica e a infraestrutura adequada são pontos cruciais para a cadeia turística. “Estamos diante de uma oportunidade concreta para transformar o turismo em um vetor econômico consistente. Isso exige políticas públicas articuladas, segurança jurídica para turistas e empresas, e profissionalização dos serviços”, analisa.

Regulamentação equilibrada e qualificação são prioridades

A expansão do setor traz à tona a necessidade de regulamentação. O Projeto de Lei 20/2025, que propõe o Código Brasileiro de Defesa do Turista, é um dos temas em debate no Congresso. Para Marco Antonio, a iniciativa é importante, mas precisa de equilíbrio entre proteção ao consumidor e viabilidade econômica do setor.. O advogado ressalta que o Código de Defesa do Consumidor já atua diretamente nas relações entre turistas e empresas, e o novo código deve complementar, abordando especificidades da experiência turística, como falhas na prestação de serviços ou situações de emergência.

“O turista é um consumidor em deslocamento, muitas vezes em situação de vulnerabilidade. Ter regras claras é essencial. Mas é preciso cuidado para não criar exigências que encareçam os serviços e afastem investimentos”, pondera Marco Antonio. O advogado também reforça que com clareza contratual e fiscalização adequada, muitos problemas poderiam ser evitados.

O Projeto de Lei prevê medidas como a obrigação de informações claras em diferentes idiomas sobre os serviços contratados, a proibição de cobranças abusivas em situações de emergência e a atuação de órgãos públicos em crises com turistas estrangeiros.

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Marco Antonio alerta, no entanto, para o risco de o projeto criar exigências que dificultem a operação das empresas. “Tudo aquilo que puder implicar em aumento de custos na operação será, sem sombra de dúvida, repassado ao consumidor turista no preço final”, adverte.

Segurança e qualificação

A segurança é outro ponto fundamental. O advogado destaca a necessidade de preparo técnico para atividades de risco, como o turismo de aventura, que ganhou popularidade nos últimos anos. “São atividades com riscos inerentes. É fundamental exigir preparo técnico dos operadores, cláusulas contratuais transparentes e protocolos de segurança bem definidos. Boa parte das judicializações poderia ser evitada com mais informação e estrutura”, afirma.

No caso de turistas internacionais, Marco Antonio defende a existência de planos de contingência bem definidos e comunicação multilíngue em situações emergenciais. Ele avalia positivamente pontos do projeto de lei que preveem atuação conjunta entre órgãos públicos e missões diplomáticas. “Receber bem também é estar preparado para responder rapidamente em caso de crise”, afirma.

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Para Marco Antonio, o crescimento atual é promissor, mas a sua sustentabilidade dependerá do preparo institucional, da segurança jurídica e do investimento contínuo na experiência do visitante. “O Brasil tem tudo para se consolidar como um dos principais destinos do mundo, mas isso exige visão estratégica e ação coordenada entre governo, empresas e sociedade civil”, conclui.

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